Salário Mínimo 2022 – Valor Proposto pelo Governo

Proposta do Governo é de R$ 1.169, valor sem nenhum aumento acima da inflação.

Uma nova proposta criada pelo governo foi enviada ao Congresso Nacional a respeito de um novo salário mínimo no valor de R$1.169,00 para o próximo ano. O valor que foi destacado nesta proposta atual vai de acordo com o projeto que consta na Lei Orçamentária Anual que foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta última terça-feira (31), que foi o último prazo para que fosse enviado o texto em questão.

O valor estipulado através desta proposta é R$ 69 a mais do que o salário mínimo atual do Brasil, que é de R$1.100,00. A alta neste caso será pouco maior de 6,2%, de acordo com a proposta que está sendo feita através do documento que foi enviado ao Congresso agora nesta semana. Esta inclusive é a previsão do Ministério da Economia que foi feita em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que foi feito no mês de julho. Desta forma, não está previsto até o momento que haja um aumento real, que seja feito acima da inflação.

Anteriormente havia sido divulgada uma proposta no mês de abril, onde o aumento que foi estipulado era para R$ 1.147,00 para o ano de 2022. Mas a inflação que foi registrada nos últimos meses neste ano acabou sendo muito maior do que a esperada. Sendo assim, a Constituição Federal determina que o governo seja impedido de repor um valor menor do que a inflação no período para o salário mínimo, em decorrência disso o valor passou a ser estipulado como o que consta no texto atual enviado para o Congresso.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destacou que o salário mínimo é usado de referência para 50 milhões de pessoas atualmente no Brasil. Deste número levantado, 24 milhões estão atualmente sendo beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também em decorrência do que consta através da Constituição Federal, essa pede que o salário mínimo passe por uma correção, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Entretanto, em 2021, o salário no valor de R$ 1.100,00 não repôs o que constava no ano passado em relação a inflação. A correção que foi usada pelo governo neste caso foi de 5,26%, porém, a inflação que foi levantada pelo INPC foi de 5,45%. Em decorrência disso, para que não houvesse perda em relação ao poder de compra, seria necessário que o salário tivesse sido corrigido para o valor de R$ 1.101,95 neste ano agora.

Bruno Funchal, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia destacou que diante disso ainda não se tem uma previsão a respeito da compensação para ser feita no ano de 2022 no valor de R$ 2 que deixou abaixo da inflação de 2021 o salário deste ano. Entretanto, Funchal destacou que esta questão deverá ser resolvida até o final deste ano. Isso será feito em decorrência do envio da Medida Provisória responsável por corrigir o salário do ano de 2022.

Vale ressaltar que o reajuste do salário mínimo também causa um impacto em relação as contas públicas. Isso se deve ao fato de que os benefícios do INSS e também o abono salarial não podem ficar abaixo do que consta o salário mínimo.

O governo ainda admitiu que a inflação poderá ficar acima de 6,2% de alta, pois este valor em questão foi usado como sendo a referência para a proposta de reajuste que foi feita agora para entrar em vigor no ano de 2022. O secretário especial destacou que se for somado pelo INPC 7,2 neste ano o gasto será de R$ 8 bilhões apenas com os pagamentos de salário mínimo.