A Reforma Trabalhista e o desenvolvimento tecnológico no Brasil

Edgar Serrano*

O setor de Tecnologia da Informação (TI) é um dos poucos que há anos vem mantendo um sólido e constante crescimento em todo o mundo, visto ser protagonista de primeira hora da revolução digital que a informática e a internet vêm proporcionando na economia e na vida das pessoas.

O Brasil é considerado o sétimo maior mercado do mundo, ficando atrás apenas dos países líderes do setor (EUA, China, Japão, Reino Unido, Alemanha e França). Em 2015, o mercado mundial de TI, movimentou mais de US$ 2,2 trilhões, segundo a International Data Corporation (IDC). Na América Latina, o Brasil é o líder do mercado com 49% dos investimentos da região e cerca de 1,8 milhão de profissionais empregados. As empresas de software e de serviços de informática respondem por 45% do mercado brasileiro de TI e 78% das exportações brasileiras no segmento.

O Brasil poderia produzir muito mais, mas nos últimos anos ao invés de revermos às necessidades do setor, criar “de fato” políticas de incentivo, sofremos com o aumento da alíquota de 2% para 4,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Um aumento que encareceu o custo social do trabalhador tornando os profissionais brasileiros mais caros que seus colegas de outros países. Com isso, o Brasil perde a competitividade. Trata-se de um boicote ao desenvolvimento de novos negócios e ao crescimento econômico, uma vez que os players do exterior têm em seus países legislações trabalhistas bem mais simples em comparação com a nossa. É fundamental, portanto, que a legislação trabalhista seja atualizada e adequada à primazia da realidade.

Diferentemente do ambiente de manufatura, nos quais o componente de mão-de-obra é importante, mas não a maior, na área de serviços de TI o custo de pessoal gira em torno dos 65% (sessenta e cinco por cento) dos gastos. Assim, os custos com profissionais representam uma parcela considerável da estrutura financeira do negócio. A mão de obra neste setor necessita de uma formação mais especializada, com domínio de um segundo idioma, formação em PMI (gerenciamento de projeto) e investimentos no processo de certificação. Essa necessidade faz com que o profissional de informática se torne um dos mais bem remunerados. Isso também faz com que a cadeia produtiva tenha que operar com procedimentos específicos que não condizem com a atual legislação trabalhista, como por exemplo, a contratação de “serviços especializados”. Dessa maneira, a terceirização de serviços (serviços especializados ou complementares) é imprescindível para que as empresas nacionais possam desenvolver e concluir a entrega de projetos.

A prestação de serviços a terceiros está voltada para a realização de trabalhos determinados e específicos. A inexistência de normas consistentes acerca do contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes, prejudica o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Especificamente na cadeia produtiva de TI, com a subcontratação em cadeia produtiva, haveria maior produção de emprego, maior distribuição de renda e mais empreendedores com possibilidade de crescimento. Terceirizar no caso da Tecnologia da Informação significa especializar e melhorar a qualidade do serviço como por exemplo, o desenvolvimento de softwares.

No nosso setor, há tempos, as empresas permitem que seus funcionários adotem o expediente remoto e flexível visando aumentar a produtividade e reduzir os custos operacionais. Por isso, muitos colaboradores trabalham em casa, principalmente pelo tipo de atividade que desenvolvem e pelo horário que precisam estar atentos.

Tão relevante quanto à terceirização é a regulamentação do trabalho temporário. O setor de economia digital constitui-se pelo caráter cíclico dos projetos tecnológicos e, especialmente por este motivo defende-se o contrato de trabalho intermitente. Neste tipo de relação a prestação de serviços será descontínua, podendo, desta forma, ser abarcada por períodos determinados (dia ou hora) e alternar a prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de serviço desenvolvido pelo empregado.

Os serviços desenvolvidos pelo setor de TI impactam diretamente em diversos setores da economia (comércio, indústria ou serviço). Além disso, são essenciais diante das frequentes alterações tecnológicas, como as novas obrigações fiscais, inclusive as implementadas pelo próprio Fisco. É, portanto, imperativo que a Reforma Trabalhista considere a realidade do Século XXI para que a economia possa crescer.

Edgar Serrano é Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)