INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL RECEBE PRÊMIO “SELO PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA” PELO TRABALHO REALIZADO EM PROL DO EMPREGO DOMÉSTICO

O evento acontece no dia 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília

 

Dia 21 de novembro o Instituto Doméstica Legal receberá o prêmio “Selo Participação Legislativa” da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo trabalho realizado em prol do emprego doméstico. A ONG Doméstica Legal já apresentou inúmeras sugestões de projetos de Lei para melhorias das condições do trabalho doméstico, como por exemplo,  a sugestão em 2008 para redução do INSS do empregado e do empregador doméstico, que virou o Projeto de Lei 6030/2009, e foi concretizada na Lei Complementar 150, que reduziu o INSS do empregador doméstico de 12% para 8%. O evento acontece a partir das 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília.

Mario Avelino, fundador e presidente da ONG e do Portal Doméstica Legal, é considerado um dos maiores especialistas em emprego doméstico no Brasil e dedica-se há mais de 20 anos a pesquisas e estudos sobre o assunto.