Ministro do TSE Henrique Neves discute Direito Eleitoral na Faculdade Avantis

Democracia, política e direito eleitoral foram os principais temas discutidos pelo ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da última sexta-feira, 31, na Faculdade Avantis, em Balneário Camboriú. O jurista comandou a aula-magna dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade, que foi aberta também à comunidade.

Um dos pontos altos do evento foi em relação à facilidade de ser formar partidos políticos hoje no Brasil e a falta de regras mais rígidas. Ele destacou que o país tem 35 partidos e mais 34 em formação. “Basta recolher assinaturas por aí e conseguir que pessoas se filiem. Mesmo sem eleger ninguém eles têm direito a verba do Fundo Partidário, que é mensal, e acesso à imprensa. Há um hoje super pequeno, com apenas dois mil filiados e que elege menos de 2% e todo mês ganha R$ 95 mil do poder público para ‘se manter'”.

Dentro disso, Neves também falou do acesso à informação, lembrando do horário eleitoral, que de gratuito não tem nada, embora seja importante para a decisão da população. “O horário eleitoral é caríssimo. As emissoras de TV e rádio têm esse valor deduzido no imposto. Imagina o quanto custa o programa no horário do Jornal Nacional, por exemplo?”, indagou.

Outro ponto destacado foi em relação aos sentimentos de desânimo e de revolta que tomaram conta dos brasileiros por conta do atual cenário político. Entretanto, apesar desta realidade, o jurista destacou a importância do voto, que continua sendo fundamental para decidir o futuro do país. “Temos que comparecer e lembrar que todos os votos têm o mesmo valor, do rico ao pobre e do PHD ao analfabeto”, completou.

Neves atua no TSE desde 2008 e exaltou no bate-papo o quanto é apaixonado pelo Direito Eleitoral, salientando que a área vai muito além das eleições e é, de fato, a democracia em si. Porém, o jurista lembrou o quanto o assunto é delicado, explicando que nenhum país está satisfeito com suas leis eleitorais, que são modificadas com frequência, a exemplo do Brasil. “Ainda não foi criado um sistema perfeito. A nossa urna eletrônica, por exemplo, é referência, mas ainda temos problemas com ela”, disse.

O ministro também falou sobre a lei de inelegibilidade, enaltecendo o quanto é preciso que os brasileiros apoiem a questão da Ficha Limpa, que não aceita que candidatos que foram condenados por crimes ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral participem das eleições. Ele disse apoiar que essas questões sejam realmente tratadas como prioridade e que sejam cumpridas. “Ainda há muito pela frente, mas devemos persistir e insistir”, finalizou.