Avantis conquista reconhecimento estadual com projeto de mudança de nome social para transexuais

A Avantis acaba de receber reconhecimento estadual pelo projeto de retificação registral de nome e gênero de transexuais, através de uma moção de apoio a Diretora da faculdade, Isabel Regina Depiné. A moção foi aprovada durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População LGBT de Santa Catarina.

O atendimento aos transexuais é ofertado em conjunto pelos Núcleos de Práticas Jurídicas e Psicologia da Avantis desde o ano passado. Atualmente quatro processos já estão caminhando na Justiça para buscar a retificação. Para requerer o atendimento basta ir ao NPP ou NPJ e, entre os requisitos, está a comprovação de renda de até dois salários mínimos e imóvel com valor máximo de até R$200 mil.

Para o processo é preciso a comprovação de tratamento hormonal, acompanhamento psicológico, que é feito pelo NPP, terapêutico e neurológico, declarações de testemunhas e ainda, certidões negativas da Justiça Federal e Comum.